Delegacia da Mulher em Picos registra que 29% dos agressores voltam a praticar condutas violentas contra as mesmas companheiras
Em toda a nossa história como sociedade, sempre existiram grupos que têm de lidar com diferentes formas de violência e desrespeito. Em épocas distintas e de inúmeras formas, discriminações, assimetrias sociais e conflitos pela manutenção de privilégios têm produzido atrocidades que atravessam o tempo e as distâncias. Infelizmente, muitas pessoas operam e reproduzem essa realidade de preconceito indistintamente. Mas dentro deste cenário, os grupos oprimidos nunca se subjugaram completamente às injustiças; e onde quer que exista e tenha existido essas formas de violência, as resistências possíveis se mostram presentes.
O racismo, machismo e xenofobia, por exemplo, são problemas que frutificaram através da desigualdade das relações de poder patriarcais e que remontam a épocas que vigorava a lógica colonial. É certa essa influências na vida contemporânea das sociedades, mesmo assim não podemos resumir esses problemas exclusivamente ao processo histórico. Diversas foram as violências que a humanidade praticou e sofreu antes e depois do colonialismo. Tais violências ferem a dignidade humana de tal forma que provocaram a formulação de esquemas de resistência por necessidade de sobrevivência até os dias de hoje. Seja no aquilombamento construído pelos africanos escravizados no Brasil, fonte ancestral do movimento negro da atualidade, seja pelo ativismo intelectual e de empoderamento das mulheres atualmente, dentre outras formas de resistência.
Através de sistemas patriarcais de crenças, transmitidas de geração em geração, as pessoas têm sido condicionadas a acreditar que os homens são superiores às mulheres. É possível encontrar as evidências dessa desigualdade de tratamento desde o antigo Código de Hamurabi da Mesopotâmia, aos escritos do filósofo grego Aristóteles. Deste último, pode-se encontrar em várias passagens de seus textos em que as mulheres são tidas como moralmente, intelectualmente e fisicamente inferiores aos homens. Ele também via as mulheres como a propriedade dos homens, afirmava que o papel das mulheres na sociedade era reproduzir e servir aos homens em casa e enxergava a dominação masculina das mulheres como natural e virtuosa. Aristóteles foi um grande influenciador de pensadores religiosos medievais da Europa, continente que expandiu essas visões para várias partes do mundo.
O estabelecimento do patriarcado foi responsável pela definição das posições que as mulheres deveriam ocupar na sociedade. Este modelo arbitrário não garantia um lugar digno para as mulheres, pois não se tratava de apenas definir papéis diferentes, mas de manter um cenário onde um gênero subjuga outro, onde as vozes do grupo dominado são silenciadas, sua participação na tomada de decisões da sociedade são retiradas, além de precisarem obter a aprovação de um homem para realizar várias atividades. Consequência disso, homens se sentiam com poder para partir para a violência de várias formas contra as mulheres, permanecendo impunes. É evidente que esta situação, ainda não totalmente superada, representa um risco à integridade física, moral e mesmo a sobrevivência das mulheres; uma luta constante contra a opressão.
A sobrevivência e a busca por dignidade são combustíveis que nutrem as mulheres a se engajarem, não aceitarem e denunciarem as opressões que sofrem. Por muito tempo esta luta esteve descentralizada e invisível, mas esse cenário mudou a partir do século XX, época em que mulheres com a mesma causa passaram a se manifestar com mais força. De lá pra cá, elas conquistaram vários direitos à duras penas; coisas triviais como o voto, mais espaço no mercado de trabalho e não depender da aprovação do marido para realizar certas atividades; mas o machismo, a violência, a diferença de salários e o feminicídio ainda são mazelas que permanecem até os dias atuais. Para entender com mais clareza, é importante reconhecer que existem várias formas de violência que são ainda ignoradas, violências mais sutis, desde a deslegitimação intelectual da fala de uma mulher, formas de assédio, abandono paternal, falta de direitos reprodutivos e muitas outras.
A análise do Atlas da Violência de 2019, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indica que houve um crescimento dos homicídios femininos no Brasil em 2017, com cerca de 13 assassinatos por dia. Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas, o maior número registrado desde 2007, com crescimento expressivo de 30,7% no número de homicídios de mulheres no país durante a década em análise (2007-2017). Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Piauí, 27 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2017, 26 em 2018, já em 2019, foram 28, e um caso até então registrado em 2020.
Apesar da pesquisa do IPEA o Piauí estar posicionado entre os menores números de assassinatos de mulheres do Brasil, isso não evidencia que efetivamente o estado tem avançando nas discussões sobre o machismo e prevenção do feminicídio. As pesquisas de campo por mais completas que sejam não são capazes de dar conta do registro da real dimensão da violência mais explícita contra a mulher nos estados, que dirá a respeito das violências menores e invisibilizadas. Conhecer o componente “violências” é um exercício que requer a compreensão da desigualdade estrutural da sociedade e de reflexões acerca do imaginário social na reprodutibilidade de discursos e atos sexistas.
Um retrato da violência em Picos
Seguindo esta linha de pensamento, o professor da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) da cidade de Picos, no sudoeste piauiense, Evandro Alberto de Sousa, concluiu em 2018 sua tese de doutorado “A atuação da Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, no contexto da Construção da Cidadania, sob o foco das Políticas Públicas no Município de Picos – Piauí” pela Universidade Federal de Pernambuco, onde procurou abordar o contexto da violência contra a mulher e sua relação com as redes de apoio, sejam formais ou informais, e o desenvolvimento de políticas públicas para combater o problema.
As redes, como a Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, remetem a uma tessitura formada por fios, compondo uma malha; na sociedade os fios correspondem às relações entre atores e organizações, na medida em que firmam parcerias para atingirem objetivos comuns. Rede é uma articulação política, não hierárquica, entre atores iguais e/ ou instituições. Com a premissa de que as redes se formam a partir de relações tecidas, existem na malha social inúmeras redes com diferentes propósitos. A ideia de uma rede com objetivo de enfrentara violência contra a mulher no Brasil já existiu antes. Até 2003, as Casas-Abrigo e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) constituíram as principais respostas dos governos federal, estaduais e municipais à questão da violência contra as mulheres. Mas se torna institucionalizada uma rede legalmente a partir da sanção da Lei Maria da Penha, em 2006, que do Título III em diante, passa a especificar os órgãos que atuarão em conjunto, amoldando as respectivas funções de cada um, visando um todo.
No percurso conceitual, o professor explica que, na sociedade, existem dois tipos de redes: as primárias, comum a todas as pessoas - isto considerando a natureza de animal social dos humanos, constituída pela proximidade e convivência com familiares, vizinhos, amigos, etc. E as secundárias, formadas a partir de interações com profissionais, representantes de grupos religiosos, culturais, políticos, grupos de homens e mulheres, comportando, enfim, especializações. Estas espécies de redes, além de imprimirem traços na personalidade de cada pessoa, servem de referência e apoio em dados momentos, como no caso da violência contra a mulher.
Por exemplo, as mulheres são encorajadas a denunciarem e interromperem o ciclo de violência que sofrem. Muitas comparecem às delegacias com a mãe, com amigas, irmãs, a rede primária, que são o primeiro apoio. Sobretudo, a rede secundária é importante porque são das instituições tanto governamentais quanto não governamentais que partirá o apoio educacional, jurídico, profissional, no caso um apoio multidisciplinar que fará a mulher compreender que não se trata de caso isolado, muito menos que é normal a violência sofrida. Quatro anos depois da criação da Lei Maria da Penha, surgiu a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, em 2010, sob o governo Dilma Rousseff, promovida pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.
Na época, com status de ministério, a secretaria entendeu que a atuação governamental neste problema ainda era muito precária, tanto nos termos de quantidade de serviços ofertados, quanto pela inexistência de uma articulação entre os serviços que tornassem possível a constituição de uma rede. O conceito formulado da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres diz respeito à atuação articulada entre as instituições/ serviços governamentais, não-governamentais a comunidade, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento e construção da autonomia das mulheres, os seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência.
Com o entendimento de como se apresentam as redes, o professor Evandro Alberto partiu para a análise da atuação dos órgãos competentes no enfrentamento da violência contra a mulher no sertão piauiense, levando em conta o perfil do agressor, o perfil da vítima e depois a caracterização descritiva da violência doméstica contra as mulheres no Sudeste do Piauí e, finalmente, a descrição da Rede e seus respectivos atores, com complementação analítica e reflexiva como a rede, e seus atores, atuam no enfrentamento dessa violência e vivenciam as políticas públicas na região sertaneja central do Piauí.
Através da análise dos dados da Delegacia da Mulher de Picos, foi verificado que a maioria dos homens agressores apresenta idade entre 28 a 39 anos. Neste intervalo estão concentrados 42% dos agressores. No entanto, quando comparados esses dados com os encontrados no perfil de agressores denunciados pela 2ª e 3ª Delegacias de Polícia de Picos, que recebem as denúncias das cidades da região, é possível ver que essa relação entre idade e agressão se desfaz.
“A inclusão dos agressores como objeto de estudos é muito importante, uma vez que permite melhor conhecer o perfil e o discurso não apenas das mulheres vítimas, mas daqueles que praticam a violência. Isso ampliará a visão ao deixar de atribuir apenas à mulher o papel de porta-voz de uma violência que se estabelece na relação de um casal, permitindo uma atuação mais precisa sobre os pontos de conflito, como e porque se desenvolvem”,conta o professor.
Quanto à escolaridade dos agressores a Delegacia da Mulher em Picos processa dados, cuja maioria (70%), tem apenas ensino fundamental incompleto e ensino médio (18%). Mesmo assim, existem agressores com ensino superior completo (3%), incompleto (2%) e analfabetos (5%). “Isso reforça quea violência de gênero perpassa não só todos os recortes de idades mas também aos níveis de escolaridade, porque a violência é uma técnica de enquadramento da (in)submissão feminina.” O professor reforça ainda que desvendar com maior certeza um perfil básico de espancador pode redundar em estratégias mais promissoras.
O pesquisador encontrou certa lógica constatando que, como os agressores de baixa escolaridade geralmente abraçam trabalhos manuais, o perfil profissional dos que ocupam as maiores porcentagens de agressões é formado por ajudante de pedreiro (15%), pedreiro (18%), motorista (8%), vendedor e lavrador (6% cada), que juntos representam 48% dos agressores. As mais diversas profissões compõem os outros 52%.
Em pesquisa publicada em 2014 na Revista de Enfermagem da Escola Anna Nery da Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre o “Perfil de homens autores de violência contra mulheres detidos em flagrante” as autoras entendem que essa realidade se encontra, até certo ponto, associada a baixa escolarização, mas que no todo, ela não é preponderante, uma vez que os dados são mascarados, já que mulheres de classe social mais elevada são as que menos denunciam seus parceiros.
A pesquisa ainda verificou que 89% dos agressores nasceram no estado do Piauí. Destes, 70% nasceram no município de Picos. Os agressores com naturalidade de outros Estados representam 11%. “Picos apresenta a tendência de diminuir seu alarmante número de 70% dos agressores tendo em vista que as mulheres do município já se sentem mais seguras para denunciar seus algozes porque são melhor amparadas pelos serviços da rede, em seus mais diferentes campos de atuação, apesar das carências estruturais”, explica o professor.
Foi constatado no levantamento que apenas metade dos agressores não apresentou antecedentes criminais (50%). Dentre os informantes, 28% já foram indiciados pelo menos uma vez pela Lei Maria da Penha. Os crimes cometidos pelos números subsequentes são: roubo (6%), desacato à autoridade (2%), ameaça (2%), porte ilegal de arma (2%), outros crimes como estupro, tráfico de drogas e tentativa de homicídio se encontram com 1%.
Parte dos agressores contra as mulheres no polo de Picos têm fichas concomitantes relacionadas a outros delitos, expressando que a atual política de detenção tem se revelado ineficiente diante do problema. Sobre a taxa de reincidência pelo enquadramento na Lei Maria da Penha, 29% voltam a praticar condutas agressivas contra as mesmas companheiras. Isso chama a atenção para o fato de que o conjunto de políticas públicas não está dando conta de mudar essa realidade, dado que o ciclo da violência não é interrompido.
Tampouco existem medidas alternativas no campo da assistência social e da psicologia capazes de serem resolutivos, considerando que, ao final da coleta de dados, o Núcleo Multidisciplinar Lei Maria da Penha estava sem psicólogos, como relatado pelo pesquisador.
“Quanto à prisão pela prisão, estudos reiterados já evidenciam suficientemente que não existe sucesso na reabilitação, demonstrando que a Lei de Execução Penal é uma ficção jurídica que dista da realidade dos presídios do país, que no momento, o próprio Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) de 2016 expõe uma reincidência em torno de 86%, logo, os dados de reincidência pela Lei Maria da Penha apresentam inclusive uma pequena melhora, quando comparados aos demais institutos normativos criminais. Um desafio não só para a rede de combate à violência contra a mulher, mas para toda a sociedade. É preciso melhorar a articulação entre as instituições que compõem a rede e pôr em prática meios mais efetivos do que o já falho sistema de execução penal”, afirma o professor.
Para melhor visualização do perfil das vítimas, foi observado que a maioria das mulheres apresenta idade entre 16 a 23 anos (21%) e 32 a 39 anos (25%). Nestes intervalos estão concentrados 46% das vítimas. Evidenciou-se no levantamento de dados que o ápice da violência encontra-se entre os 16 e os 47 anos de idade da mulher, onde as agressões são mais intensas. Se cruzados esses dados com a idade dos agressores, é possível encontrar concordância haja vista que o perfil dos mesmos mostra aumento na faixa entre 23 e 48 anos de idade.
Quanto à escolaridade, a maior quantidade de vítimas apresenta ensino fundamental completo (41%) e ensino médio incompleto (24%), seguido pelo ensino médio completo (23%), fundamental incompleto (12%), analfabetas (8%), superior incompleto (5%) e superior completo (2%). “O analfabetismo é um problema relevante, já que a escolaridade dirige a profissão, que por sua vez, concorre para a emancipação econômica das mulheres”, lembra o professor.
O estudo também revelou que as mulheres que exercem as profissões: do lar (aproximadamente 24%), lavradoras (14%) e as estudantes (13%), foram os que mais sofreram violência doméstica. Juntas, estas mulheres representam 51% das vítimas. As vítimas potenciais de maior porcentagem exercem profissões não valorizadas pelo mercado, geralmente com renda baixa, ou mesmo sem renda, como é o caso das que trabalham no lar, situação que a dependência financeira se instala. “Existem também as que entendem que podem lidar com a situação e acreditam que o parceiro vai mudar. Como também casos em que embora sejam costureiras, faxineiras... portanto, com ínfima renda, desempenham o papel de sustentar a família, incluindo o próprio agressor. Sofrem, inclusive, violência econômica, nos termos do artigo 7º, IV, da Lei Maria da Penha e não denunciam”, destaca o professor.
A socióloga brasileira Heleieth Saffioti, referência de estudos para o professor Alberto, e uma das maiores pesquisadoras de violência de gênero no Brasil, nos revela que a melhora nos níveis de escolaridade é um fator de empoderamento, pelas chances que as mulheres tendem a crescer economicamente e com isso, conseguirem maior nível de independência, entretanto, por si só isso não interrompe processos violentos, necessitando de uma ação exterior para romper com determinados ciclos.
A pesquisa verificou que 94% das mulheres vítimas de agressão doméstica nasceram no Estado do Piauí. Destas, 68% nasceram no município de Picos. As vítimas com naturalidade de outros Estados representam 6%. Elas são majoritariamente provenientes do polo regional, com raríssimas exceções, o que justifica os esforços da Rede, para ampliar o debate sobre a violência e notadamente fazer com que os municípios se interessem pela implantação de políticas públicas capazes de empoderar as mulheres e romper com ciclos de violências instalados e que em muitos casos, infelizmente resultam em feminicídios.
Foi observado que quase metade das mulheres agredidas recorre aos trabalhos da 4ª Vara Criminal, de imediato, para a obtenção da ordem de afastamento do agressor do lar. O professor afirma que este fato revela que na atualidade aumentou a socialização do tema em diferentes espaços públicos, bem como, a divulgação da estrutura institucional tem permitido avanços significativos em uma situação que é difícil para quem está envolvida diretamente na problemática.
“Observa-se uma tomada de decisão e o encorajamento por parte de muitas mulheres vítimas de violência que resolveram romper com o silêncio e denunciar o seu agressor. No passado esse quadro era ainda pior, principalmente pela influência do modelo patriarcal e machista que engendrou as relações sociais desde a colonização. Mas houveram avanços significativos a partir da criação da Lei Maria da Penha e dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres. Estes passaram a exercer um importante papel no combate à desigualdade de gênero e ao enfrentamento da violência. Mesmo com as campanhas, a atuação dos movimentos sociais e a atuação dos órgãos de enfrentamento, ainda existem mulheres que não denunciam seus agressores, fato verificado, nas falas de alguns atores responsáveis pelos atendimentos. A pesquisa mostrou que boa parte das mulheres ao acionarem as medidas protetivas de urgência contra seus agressores, a maioria termina desistindo da ação, por ter reatado o relacionamento ou por achar que não representa mais perigo ou ainda por muitas vezes ele ser o provedor da casa ou por ser o pai de seus filhos”, revela o professor.
O modo de instauração dos processos foi de 56% por denúncia e 44% por flagrante. É importante notar que as mulheres já denunciam mais seus agressores e também a comunidade tem um papel ativo, uma vez que o flagrante é caracterizado a partir das denúncias de vizinhos, principalmente. “No primeiro caso temos uma condição de agente, dado que é a própria mulher que reage e procura exercer seus direitos, e na medida em que o faz, dá vida às letras da Lei Maria da Penha, gerando, além do socorro e da busca por justiça, também uma exemplificação social que tem sido pedagógica. Na atualidade se verifica, entretanto, mudanças culturais que ao longo do tempo já pode ser percebidas, com tendência d consolidação, a de que nenhum tipo de violência pode ser tolerada”, mostra o professor.
Os dados da pesquisa registram que as mulheres têm tido cada vez mais disposição para buscar justiça e denunciar as agressões. “Há reações que expressam uma consciência que se forma e se expressa quando os sujeitos interagem e adquirem na percepção do gênero diferenças inarredáveis à condição do ser mulher. As mulheres de Picos já se sentem mais seguras para denunciar seus algozes porque são melhor amparadas pelos serviços da rede, em seus mais diferentes campos de atuação, apesar das carências estruturais já abordadas. É necessário desfazer mitos construídos em torno da vitimização das mulheres que sofrem violência. Elas não são passivas, ao contrário, reagem, pois não apenas as próprias cenas violentas podem se configurar como o resultado da não submissão da mulher, quanto a sua crescente capacidade de denúncia também denota essa reação”, enfatiza o professor.
O professor reconheceu a existência de um movimento em expansão pela proteção e empoderamento feminino, fato que não pode ser negado mediante a grande presença das instituições e suas respectivas ações. Entretanto o mesmo movimento ainda se mostra tímido em relação à integração dos órgãos que devem (ou deveriam) formar essa rede de enfrentamento. A fragilidade consiste principalmente na falta de articulação e na juventude destas instituições. “Dos nove órgãos estudados, acompanhados e que foram protagonistas deste estudo nota-se seus graus de juventude, com a maioria sendo instituída apenas na segunda década do Século XXI. Ou seja, enquanto a maioria dos organismos governamentais e não governamentais tradicionais gozam de décadas de vivências, ações e maturidades, os da região sertaneja central do Piauí ainda engatinham”, enfatiza o professor.
Ele verifica que esse processo de falta de maturidade institucional e de comunicação entre os mesmos termina por postergar as ações e repercutir nas eficácias da rede de proteção no polo regional capitaneado pela cidade de Picos. Essa mesma timidez é notada, principalmente em torno da perspectiva de atuação nos processos de articulação para estancar a violência contra a mulher e promover cidadania em conformidade com as políticas públicas contemporâneas no que recepciona o próprio Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, lançado em agosto de 2007.
“O perfil dessas instituições, que entre problemas, lutas, desestruturação e carências, é bastante eclético, aproximando- -se quanto aos objetivos essenciais, concernente a um conjunto de ações de prevenção e combate às violências contra as mulheres, embora ainda em estado de visível desarticulação. Essa desarticulação é premente, apesar do funcionamento de cada uma dessas instituições no atendimento às mulheres vítimas de violências. Há um quase isolamento no tocante a troca de informações, acompanhamento e monitoramento dos casos atendidos. Portanto, é necessário maior comunicação, ações e protocolos conjuntos que ajudem tornar os procedimentos e condutas de enfrentamento mais articulados em rede, notadamente das denúncias e ocorrências registradas,” conclui o professor.∎
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